Protesto: Paço Municipal

Venha participar desta manifestação que acontecerá na segunda-feira, 19/12, na Câmara Municipal de Goiânia.
Contamos com sua presença, venha nos ajudar e pedir resposta em mais um processo.

Local: Câmara Municipal de Goiânia (Av. Goiás, 2001, Setor Central)
Horas: 14:30 até 18:00

Paço Municipal

Olá pessoal! Estivemos hoje na Cãmara, protestando contra o projeto de loteamento da orla verde do Paço Municipal. O projeto foi aprovado pela maioria, mas, surgiu uma Emenda que fará o projeto voltar para nova análise na Constituição de Justiça da Câmara. Então teremos mais alguns dias para nos mobilizar-mos e tentar reverter essa sanha predatória desse Prefeito biônico. Inclusive, pedimos uma nova Audiência Pública e houve concordância por parte de alguns Vereadores da oposição. Estamos aguardando essa confirmação. PRECISAMOS NOS MANTER-MOS MOBILIZADOS E LEVAR MUITA GENTE NA NOVA VOTAÇÃO. Um fato inédito, conseguimos 10 minutos de fala da Tribuna da Câmara. De certa forma foi uma conquista através da nossa pressão. Valeu!


JAglais José Aglais

A Corrupção No Brasil

O nosso país caminha por passos vagos. Apesar de arrecadar muitos bilhões de dólares por ano, a renda é muito mal distribuída; apesar de ser um país avançado, que tenta superar a condição de emergente em relação aos Estados Unidos e países europeus, perde, e muito, para a corrupção.
Através das pesquisas, o ano de 2008 fechou com 300 mil operações fraudulentas ou irregulares, um aumento de 112% em relação ao ano anterior, e ainda o Brasil perde anualmente com a corrupção política e empresarial cerca de R$ 160 bilhões, o que representa 6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Não podemos deixar de criticar os atos que ficam impunes em nosso governo. A roubalheira chega a surpreender, pois muitos jornais, sejam eles impressos ou televisivos, denunciam atos corruptos, mas parece que as Autoridades apóiam, se locupletam com os embusteiros.
Não há como deixar de indignar-se diante da tamanha corrupção que assola as nossas administrações. E é essa a principal causa da indignação do brasileiro, pois os corruptos tiram de nós não apenas o pão que nos alimenta, mas a dignidade.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil perde US$ 3,5 bilhões por ano com prejuízo à produtividade provocada por fraudes públicas. Perdemos com isso um grande investimento em educação, saúde e segurança por exemplo.
Enquanto noticiam as fraudes do governo e das empresas, a saúde sofre com a falta de medicamentos, de leitos, de médicos e os governos dizem estar fazendo o necessário para melhorar o atendimento ao doente no SUS.
É deprimente o estado do nosso país. Ele está jogado às traças, ou melhor, à corrupção.

Retirado do texto de Ronyvaldo Barros dos Santos
http://textos-livres.blogspot.com/2010/02/corrupcao-no-brasil.html

Mutirama, Áreas públicas e um Multidrama!

Depois das 19 irregularidades apontadas pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios no processo licitatório do Parque Mutirama, onde fora votado pelos conselheiros do TCM e rendeu multa de mais de R$ 45.000,00 Reais, colocando aqui apenas 01 item que é um absurdo só para relembrar, como é que pode uma empresa com um capital de cinqüenta mil reais, gerir uma obra de mais de vinte e nove milhões de reais e ainda ter sua fundação por menos de um ano da licitação. Agora nos deparamos com esta triste e lamentável situação da venda de áreas públicas de sua maioria localizada nas proximidades do Parque Lozandes, Paço Municipal. Vemos ainda passar por cima de tantas situações que agridem diretamente a cada goiano. Passar por cima do Plano Diretor, que por mais de 250 vezes foi debatido em audiências públicas com peritos e profissionais no assunto, me imagina muito que todo o trabalho de realização e aprovação do Plano Diretor foi escoado pelo ralo, paro e me pergunto, onde fica todo investimento na conclusão deste plano diretor? Penso mais ainda, que todo nosso dinheiro gasto e aplicado em tal investimento está sendo todo jogado pela janela. Fico me questionando ainda, para onde vai tal investimento, mais de trezentos e cinqüenta milhões de reais que ainda nem se sabe onde destinar, às vezes sabem e não querem dizer! Fato, porque temos exemplo claro no CAIS Amendoeiras em que temos o terreno e temos a verba que foi destinada pelo Governo Federal, e a mais de seis meses a obra não inicia, para reforma e ampliação de tal unidade. Mais o que mais pesa é ainda saber porque tanta pressa em aprovar tal projeto de venda. Na boca dos vereadores da base, isso discutido em audiência pública que por sinal realizado apenas uma vez, a falácia é que as áreas podem ser vendidas depois, inclusive em outros governos, então porque cabe tanta pressa em votar tal projeto ainda este ano? Muito me imagina, pensar que povo é bobo e ainda dizer que o pau que bate em Chico bate me Francisco, e na verdade quem leva a paulada é só a população que por sinal paga o pato de atos irresponsáveis como este que está por se dar. Tal ato ainda representa um grande agravo para o meio ambiente, nada se discute para ver o impacto ambiental, o impacto no próprio transito que por sinal já anda caótico na região citada. Tanta incoerência, tanto atropelo, tanto autoritarismo que nem se quer saiu encaminhamento para novas audiências públicas para que povo goiano saiba o que se passa no legislativo e executivo da capital. Aonde iremos para? Fica a deixa com o seguinte pensamento, Deus Sempre perdoa, os homens às vezes, a natureza nunca! Será que queremos Goiânia só para hoje, como fica Goiânia para nossa velhice e nossos filhos?



Vagner Santos
Presidente do Conselho de Saúde CAIS Amendoeiras
Presidente da Associação de Moradores Tupinambá dos Reis
Conselheiro Municipal de Saúde
Membro Movimento Brasil Contra Corrupção

Marcha Contra a Corrupção em Cidade Ocidental - Goiás

A Cidade Ocidental, mergulhada em indícios de irregularidades com apreensão de documentos da secretaria de finanças pelo Ministério Público, teve, hoje, 10/12/2011, suas principais vias tomadas por manifestação contra a corrupção. Muitos jovens e ativistas conclamaram a população à manifestação contra a banalização dos desvios de recursos públicos.




http://www.valtv.org/noticias/entorno-mundo/2361.html?task=view

Agora mais perto de você

O MBCC-GO vem trabalhando para que possa atender toda a população de Goiás.
Estamos no facebook para poder lhe responder todos os dias e agora com páginas das cidades de: Anápolis; Cidade Ocidental e Valparaíso.
Para mais informações, opiniões ou sugestões os organizadores estão à disposição.
Venha você também fazer parte da nossa família.

Nota de esclarecimento

Viemos esclarecer a toda a população que o Movimento Brasil Contra a Corrupção não tem filiação a partido e nem a políticos. Toda e qualquer ação é planejada e executada pelos organizadores em reuniões em espaço público com a possibilidade de participação de qualquer cidadão que queira acrescentar ao grupo.

Dia do Basta!

Nesta última sexta-feira, 09 de dezembro, realizou-se o “Dia do Basta” em virtude do mesmo dia ser reconhecido como Dia Mundial de Combate a Corrupção.
No manifesto encontraram-se os grupos: MBCC-GO, Anonymos e NasRuas. Todos unidos promoveram uma celebração para conscientizar a população sobre o dia e os fatos que vem ocorrendo em nossa sociedade atual.
Munidos de cartazes, vassouras e máscaras impuseram a voz firme do batalhão goiano que luta arduamente contra a corrupção.

TCM divulga decisão final pela paralisação do Mutirama

Depois de duas semanas de adiamento, o Tribunal de Contas do Município (TCM), em votação na 2ª Câmara, decidiu pela paralisação das obras do Parque Mutirama e aplicação de multa de R$ 55 mil. A decisão definitiva do órgão foi anunciada pelo conselheiro Honor Cruvinel, que acompanhou o parecer do também conselheiro Sebastião Monteiro - que pedia suspensão das obras por irregularidades constatadas no processo licitatório e na compra dos brinquedos do parque. 


Como a 2ª Câmara é formada por três conselheiros, o voto de Honor estabeleceu a posição do órgão, sem a necessidade de posicionamento do também conselheiro Jossivani de Oliveira. No entanto, Honor Cruvinel decidiu pela retirada de multa de R$ 30 mil, proposta por Sebastião Monteiro. Em contrapartida, elencou 9 multas, no valor de R$ 5 mil cada uma, em relação às 9 irregularidades constatadas no relatório técnico do TCM. Houve ainda a determinação de multa de R$ 10 mil pela perda de prazo no repasse do processo licitatório para apreciação do órgão. Com a decisão do TCM, a Câmara de Vereadores terá agora 90 dias para determinar a paralisação. Caso não tomem a decisão, o próprio TCM tomará a medida.


Ao ler seu voto, Honor condenou a licitação em lote escolhida pela prefeitura de Goiânia. O ideal, explicou o conselheiro, seria realizar processo licitatório por unidade e com a apresentação do menor valor dos itens. "A licitação não foi a melhor. Fica clara a ilegalidade na licitação."


A principal mudança no parecer de Honor se refere ao valor das multas aplicadas. Ele acatou o relatório de Sebastião Monteiro, mas definiu a aplicação de multa item por item irregular apresentado pelos técnicos do TCM.


Honor aplicou nove multas de R$ 5 mil cada pelas seguintes irregularidades: ausência de definição na compra de brinquedos novos ou usados para o Mutirama; normas e condições do edital em não-conformidade à Lei de Licitações; falta de demonstração de cronograma de parcelamento das obras; ausência de publicação do edital da obra no Diário Oficial no Estado e em um jornal de veiculação nacional; subcontratação total da obra, já que o edital não permite a contratação de outra empresa para a compra dos brinquedos; irregularidades nos projetos básicos de obras e serviços de engenharia da obra; falta de orçamento básico dos preços expressados no lote 1 do edital; contratação da mesma empresa responsável pelas obras para executar a decoração do Parque; e inexistência da previsão de recursos orçamentários das etapas de toda obra.


Prazo
Presente à votação no TCM, o vereador Elias Vaz (PSol), que denunciou as irregularidades acatadas pelo tribunal, teme pela demora da Câmara Municipal em determinar a paralisação das obras. Elias acredita que a Casa protelará o caso até o prazo final por pressões políticas.


"Se já está constatado que é irregular, é preciso que os órgãos competentes, no caso a Câmara Municipal, possa se manifestar, em respeito a esta Corte e ao povo de Goiânia, o mais rápido possivel. A prefeitura já gastou R$ 7 milhões com esta obra."


Líder do prefeito Paulo Garcia (PT) na Câmara Municipal, o vereador Agenor Mariano (PMDB) disse que esperará a Câmara ser notificada para se manifestar sobre o caso. De acordo com a assessoria de imprensa do TCM, a decisão da 2ª Câmara não precisa passar pelo plenário do tribunal e já segue para a Câmara Municipal nesta sexta-feira (2/12). Procurador-geral do Município de Goiânia, Reinaldo Barreto disse que a prefeitura só se manifestará quando for notificada.

http://www.aredacao.com.br/noticia.php?noticias=5818